Proteção de Dados (LGPD)

O Fluxy Gestão, oferecido por 69.352.506 GABRIEL LOPES SOUZA, empresário individual (MEI) inscrito no CNPJ sob o nº 69.352.506/0001-66, com sede em Uberlândia/MG, CEP 38414-581, trata dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta página complementa a Política de Privacidade e funciona como o acordo de tratamento de dados entre a Fluxy e o seu negócio: explica quem é responsável por cada dado e o que cada parte se compromete a fazer.

O art. 6º da LGPD lista os princípios que todo tratamento deve seguir. Na prática, aplicamos assim:

• Finalidade e adequação: os dados são usados só para operar o sistema, cobrar a assinatura e manter a segurança, nunca para publicidade ou venda.
• Necessidade: pedimos apenas o essencial; a maior parte dos campos dos seus clientes é opcional.
• Livre acesso e qualidade: você consulta e corrige os seus dados a qualquer momento no próprio sistema.
• Transparência: informamos quais dados tratamos, com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos.
• Segurança e prevenção: adotamos as medidas técnicas e administrativas descritas no item 8.
• Não discriminação: nenhum dado é usado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização: mantemos registros das operações de tratamento para demonstrar que cumprimos a lei.

A LGPD diferencia o controlador, que decide sobre o tratamento, do operador, que trata os dados em nome do controlador (art. 5º, VI e VII):

Os dados que você cadastra continuam sendo do seu negócio. A Fluxy não os usa para fins próprios, não os vende e não entra em contato com os seus clientes.

Ao cadastrar dados de terceiros no Fluxy Gestão, cabe ao seu negócio:

• ter uma base legal para tratar os dados dos seus clientes, normalmente a execução do contrato de prestação de serviço com eles (art. 7º, V);
• informar os seus clientes sobre como você usa os dados deles, por exemplo na sua própria política de privacidade ou no atendimento;
• cadastrar só o necessário e manter os dados corretos e atualizados;
• atender aos pedidos dos seus clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exclusão), usando as ferramentas do sistema ou com o nosso apoio;
• compartilhar o link do catálogo apenas com o cliente correspondente: quem tiver o link vê o nome desse cliente, os seus serviços e preços e os contatos da sua empresa;
• enviar os links públicos de OS e de nota apenas ao cliente correspondente: quem tiver o link vê, sem login, o nome do cliente, as iniciais do paciente, os serviços, os valores, a situação de pagamento e os contatos da sua empresa (nunca custos, observações internas, CPF/CNPJ ou endereço do cliente);
• proteger o seu acesso: senha forte, sem compartilhar a conta e com o celular protegido por senha ou biometria, já que o app guarda uma cópia dos dados no aparelho.

Em laboratórios de prótese e clínicas, o nome de um paciente ligado a um trabalho odontológico pode revelar informação de saúde, que é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) e exige mais cuidado.

• no campo de paciente, prefira iniciais ou um código interno quando o nome completo não for indispensável;
• não registre em observações diagnósticos, exames, prontuários ou outras informações clínicas que não sejam necessárias para executar o serviço;
• o tratamento de dados de saúde pelo seu negócio deve se apoiar em uma das hipóteses do art. 11, como a tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a").

O Fluxy Gestão não foi feito para guardar prontuário eletrônico nem dados biométricos, genéticos, de origem racial, religiosos ou políticos. Não cadastre esse tipo de informação.

Se o seu negócio atende crianças ou adolescentes, como pacientes ou clientes de salão, os dados deles devem ser tratados no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD), com as informações do responsável legal e só o mínimo necessário. Os dados de animais atendidos em pet shops não são dados pessoais, mas os dados dos tutores são.

Em relação aos dados dos seus clientes, a Fluxy se compromete a (arts. 37 a 40 da LGPD):

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções, dadas pelo uso do sistema;
• manter os dados em sigilo e limitar o acesso interno ao estritamente necessário para suporte, manutenção e segurança;
• não vender, alugar, ceder nem usar os dados para publicidade ou fins próprios;
• ajudar você a responder aos pedidos dos titulares e a preparar um relatório de impacto, se for necessário;
• avisar você sem demora sobre qualquer incidente de segurança que envolva os dados do seu negócio;
• permitir que você exporte os seus dados e eliminá-los ao fim da relação, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (art. 16).

Para prestar o serviço, contamos com os seguintes suboperadores:

Medidas técnicas e administrativas que adotamos (art. 46 da LGPD):

• Isolamento por conta: cada conta acessa somente os próprios dados; todas as consultas do sistema são filtradas pelo usuário autenticado.
• Conexão criptografada: o tráfego entre o seu navegador ou celular e os nossos servidores usa HTTPS/TLS.
• Senhas protegidas: as senhas são guardadas apenas como hash irreversível.
• Autenticação: confirmação obrigatória de e-mail, sessões com prazo de expiração e recuperação de senha por link enviado ao e-mail cadastrado.
• Rastreabilidade: registro de logins, logouts e ações importantes, como criação, edição e exclusão de registros.
• Backups: cópia completa da base de hora em hora, em banco de dados separado, com conferência automática e alerta à equipe em caso de falha. As cópias são substituídas em até 7 dias.
• Aplicativo: a sessão fica no armazenamento seguro do sistema operacional (Keychain no iOS e Keystore no Android).
• Acesso administrativo: acesso aos servidores e à área administrativa restrito à equipe responsável pela operação.
• Anexos de suporte: os arquivos enviados nos tickets ficam em armazenamento sem acesso público e só são entregues ao dono do ticket e à equipe de suporte, após conferir o login.
• Pagamentos: dados de cartão nunca passam pelos servidores da Fluxy.

Se houver um incidente de segurança, como acesso não autorizado, vazamento ou perda de dados, a Fluxy vai conter o problema, investigar a causa, reduzir os efeitos e registrar o ocorrido.

Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, como determinam o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Se o incidente envolver dados do seu negócio, avisaremos você sem demora, com as informações necessárias para cumprir as suas próprias obrigações.

Se você suspeitar de qualquer problema de segurança na sua conta, troque a sua senha e escreva para fluxytechnologies@gmail.com.

• Exclusão de um registro: ao excluir um cliente ou serviço, ele deixa de aparecer nas listas, mas continua guardado para manter o histórico das ordens de serviço vinculadas.
• Exclusão definitiva: em Configurações, você pode apagar de forma permanente todos os clientes, serviços e/ou ordens de serviço, inclusive os já excluídos antes.
• Exclusão da conta: em Perfil > Excluir minha conta (no site ou no aplicativo), ou por fluxytechnologies@gmail.com. Todos os dados, tickets e arquivos são eliminados na hora e os boletos em aberto são cancelados. Fica guardado apenas um registro de encerramento com o que a lei exige (identificação, faturas, aceite dos termos e últimos acessos, conforme o item 8 da Política de Privacidade). As cópias de backup são substituídas em até 7 dias.
• Portabilidade: no aplicativo, em Segurança e backup, você gera um arquivo com todos os dados da conta. Também podemos enviar uma cópia em formato estruturado, se você pedir.

Quando um fornecedor processa dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com garantias contratuais de proteção equivalentes às da lei brasileira. A lista de fornecedores está na Política de Privacidade.

Os seus clientes devem fazer pedidos sobre os dados deles diretamente ao seu negócio, que é o controlador. Se recebermos um pedido desses, vamos encaminhá-lo a você e ajudar no que for preciso, sem responder em seu nome sem a sua autorização.

Pedidos sobre os dados da sua própria conta seguem o item 9 da Política de Privacidade.

• Canal de privacidade: fluxytechnologies@gmail.com, para titulares, clientes e para a ANPD.
• Encarregado (DPO): como agente de tratamento de pequeno porte, a Fluxy está dispensada de indicar um encarregado nomeado (art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e mantém o canal acima para receber comunicações.
• Registro das operações: mantemos o registro das operações de tratamento, em formato simplificado (art. 37 da LGPD e art. 9º da Resolução CD/ANPD nº 2/2022).
• Revisão: esta página e a Política de Privacidade são revisadas sempre que houver mudança no serviço, nos fornecedores ou na legislação.

Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.